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Serviço

Notas fiscais que valem dinheiro

Depois de ler esta reportagem você nunca mais vai esquecer de pedir notinhas em restaurantes, bares, no estacionamento, no cabeleireiro, na academia... Elas são valiosas 20 | 11 | 2007

 

Por Bruno Moreschi e Viviane Zandonadi

 

A última pesquisa feita pela secretaria da fazenda da prefeitura diz que 92% dos paulistanos nunca pedem nota fiscal ao pagar por uma mercadoria ou um serviço. É bem provável que você seja um deles. Já do lado do comércio e da prestação de serviços no estado de São Paulo, o índice de sonegação de impostos é de 60%. Mas isso tudo deve mudar.

 

Para arrecadar mais, minar a sonegação e, ao menos em tese, diminuir a carga tributária das pessoas, a prefeitura e o governo estadual investem em programas que repassam ao consumidor parte dos impostos recolhidos pelos estabelecimentos: a Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal Paulista. O acesso é feito via internet e a proposta é realmente muito boa: fazer uma providencial poupancinha que vai ajudar a pagar outras contas lá na frente.

 

Ou seja, você não vai mais "deixar pra lá" aquelas notinhas de restaurante, posto de gasolina, estacionamento, cabeleireiro e afins. Elas valem dinheiro: 30% do ISS e do ICMS pagos pelos estabelecimentos são seus e podem ser utilizados no abatimento de alguns impostos (IPTU e IPVA), ou ainda depositados em conta, cartão de crédito e transferidos para outras pessoas. A má notícia é que gastos com serviços públicos como gás encanado, energia elétrica e telefonia não são contemplados. Nem a telefonia celular e a TV a cabo, pelo menos por enquanto.

 

Nota Fiscal Paulista

O programa do governo estadual transfere para o consumidor 30% do ICMS recolhido por estabelecimentos que vendem produtos (coisas palpáveis como alimentos, roupas, eletrônicos etc.), e o valor é proporcional à compra. O crédito pode ser abatido do IPVA, depositado em conta ou transferido para o cartão de crédito. Os restaurantes da cidade já emitem a NFP. Bares e padarias estão se adequando e, até meados de 2008, cerca de 750 mil lugares já farão parte do sistema – de vendedores de eletrônicos e materiais de construção a postos de gasolina e lojas de carros.

 

Grosso modo, se você gastar 100 reais no restaurante, e o ICMS recolhido pela casa for de 3,2% (3,2 reais), o crédito será de 30% desse valor (0,96 reais). Acontece que essa conta não é exata, porque o recolhimento do ICMS está sujeito a muitas variáveis, como o mês de referência.

 

>> Saiba mais sobre a Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

O programa municipal transfere para o consumidor 30% do ISS recolhido pelos prestadores de serviços (escola particular, academia de ginástica, consultório médico etc.). O crédito pode ser abatido no IPTU. Por enquanto, apenas os prestadores com receita anual igual ou superior 240 000 reais são obrigados a emitir a NF-e.

 

Flávia Domingues, contadora e sócia-diretora da Trade Contabilidade, mostra um exemplo:

1. Você gasta por mês 1 000 reais na mensalidade da escola dos filhos

2. A NF-e é emitida: ao pagar o ISS, a escola repassa 2% (20 reais) desse valor para o município

3. Seus créditos correspondem a 30% desses 20 reais repassados (6 reais por mês)

4. Em um ano, você terá 72 reais de desconto no IPTU

 

>> Saiba mais sobre a NF-e
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